Em tuite recente, ex-membro do STF, Joaquim Barbosa, manifestou sua opinião enviesada sobre qual deveria ser o tratamento dado pela Nação aos membros das Forças Armadas e Auxiliares.
De acordo com o pensamento do advogado, caberia ao governo de turno propor legislação ainda mais restritiva às liberdades dos militares, tanto da União quanto dos Estados, dificultando-lhes o acesso à vida pública, quer seja pela via eleitoral ou mesmo quanto a serem nomeados a cargos de livre provimento no Poder Executivo, ao qual pertencem.
Segundo Barbosa, além desse “castigo”, os militares deveriam ter suprimidas da Constituição muitas das menções que lhes são feitas, sendo essas reduzidas a, no máximo, duas linhas.
O antigo entusiasta da Lava-Jato conclui sua sequência de ataques aos militares dizendo que esse seria o momento de promover a desmilitarização da vida pública brasileira face aos muitos desmandos promovidos por militares nos últimos quatro anos.
Barbosa está inserido naquela categoria de pessoas que pode dizer o que quiser. Assim como aqueles que compartilham sua visão ideológica, não precisa se preocupar em responder pelos ataques que faz a qualquer Instituição ou a seus membros. Ninguém o acusará de estar promovendo a cizânia entre as Forças Armadas e os Poderes da República, nem a mídia o caracterizará como uma pessoa tendenciosa ou destemperada.
Joaquim Barbosa pertence a uma casta recentemente estabelecida na sociedade brasileira que não se sente intimidada por um inquérito interminável, sem objeto definido, ao qual estão sujeitos todos os que possuem posicionamento ideológico diferente daquele que o próprio ex-magistrado compartilha com seus antigos colegas e o político que, casualmente ou casuisticamente, foi retirado da cadeia para governar o país.
É interessante ponderar, contudo, que o próprio Barbosa nem sempre foi tão alinhado a seus colegas do STF ou à corrupção que assola o país cada vez que uma conjunção estranha de forças leva Lula e caterva ao Palácio do Planalto. Para ele, Gilmar Mendes é gestor de capangas no Mato Grosso, Lewandowski é leviano e opera na intenção de retardar processos e Barroso age politicamente em favor de membros de quadrilhas.
Ora, parece que o ex-Ministro sabe mais sobre os membros do STF do que sobre as peculiaridades da vida militar.
A maior parte das menções que a Constituição faz ao militares é no sentido de suprimir direitos que aos demais cidadãos são garantidos. Enquanto no serviço ativo, militares não podem se manifestar sobre assuntos políticos. Não podemos envergar nossos uniformes para participarmos de atos partidários. Não temos direito à representação sindical e nem nos cabe o poder de reivindicar por melhores condições laborais ou remuneratórias.
Quando em manobras, dormimos no chão, muitas vezes ao relento, sob a chuva. Comemos quando podemos, se em algum momento pudermos. Paramos de trabalhar quando mandam porque, acima de tudo, obedecemos.
Não somos regidos por qualquer instrumento trabalhista. Nossa carga horária pode durar vários dias seguidos, em qualquer lugar do Brasil ou mesmo do exterior, sob quaisquer condições que, para outro profissional, indubitavelmente, seriam consideradas como trabalho análogo à escravidão.
A Constituição não suprime apenas nossos direitos trabalhistas. Impede até mesmo que busquemos básicos direitos de reparação contra eventuais injustiças: punições militares não estão sujeitas ao instrumento jurídico do habeas corpus, sendo essa negação caso único em todo o conjunto legal brasileiro, assim como é única a possibilidade do Estado nos condenar à morte.
Caso as menções aos militares fossem suprimidas da Constituição, como prega Joaquim Barbosa, teríamos muito mais a ganhar do que a perder.
Sofreria, contudo, a sociedade brasileira que ficaria ainda mais desguarnecida de proteção, função precípua do Estado e, segundo Thomas Hobbes, aquela que justifica a própria existência do ente estatal.
Quando Barbosa se refere aos últimos quatro anos, deseja atacar talvez não a todos os militares, mas um desafeto específico: o Presidente Jair Bolsonaro. A alteração na legislação proposta, contudo, em nada afetaria a vida do Presidente, que poderia seguir sendo a forte ameaça que constitui para o campo ideológico a que o advogado pertence. Bolsonaro está há mais de trinta anos afastado da vida militar e, segundo a legislação ainda em vigor, foi transferido para a reserva remunerada no posto de capitão ao ser eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Aliás, poucos seriam afetados pelas medidas propostas. O que aconteceria, sem dúvidas, é que teríamos uma quantidade imensa de militares concorrendo a cargos públicos apenas para serem compulsoriamente transferidos para a Reserva, garantindo o salário baixo que recebe e podendo se dedicar a outra profissão.
Ganham os indivíduos, perde a Nação.
Mas determinado campo ideológico não parece estar muito preocupado com o melhor para nossa Pátria, nosso povo ou mesmo com o futuro do país. Vão apresentando leis e as impondo, baseados em maiorias circunstanciais, muitas vezes compradas com recursos públicos, criando condições para a permanência própria ou de apaniguados no poder. Infelizmente, esse é o mesmo campo ideológico que permanece imune a inquéritos intermináveis e às críticas da mídia.
Com relação aos desmandos praticados pelos militares, que Barbosa acusa, mas não os define, utilizando-se de um dos mais cretinos artifícios de Schopenhauer, posso imaginar que ele se refira a termos um astronauta no ministério da Ciência e Tecnologia, e não uma militante comunista. Ou, quem sabe, termos um capitão de Engenharia construindo a infraestrutura pra o Brasil, como fez Tarcísio de Freitas.
Por certo, Barbosa acredita que os cargos públicos são melhores utilizados quando trocados por apoio político no Congresso, para que passem com mais facilidade leis estúpidas, como as que ele sugere no Twitter.
“Mas que paga maior para um coração honrado que ter feito o que devia? Quando fizestes o que devíeis, então vos pagastes. O que devíamos fazer, isso fizemos. Quem fez o que devia, devia o que fez, e ninguém espera paga de pagar o que deve. Se servi, se pelejei, se trabalhei, se venci, fiz o que devia à pátria, fiz o que me devia a mim mesmo, e quem se desempenhou de tamanhas dívidas, não há de esperar outra paga. Alguns há tão desvanecidos que cuidam que fizeram mais do que deviam. Enganam-se. Quem mais é e mais pode, mais deve.
“Se servistes à Pátria que te foi ingrata, fizestes o que devíeis e ela o que costuma.”
Padre António Vieira.